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A Lei Anticorrupção E O Acordo De Leniencia

Cód: 9788545006879

Autor: Marin, Tamera Padoin Marques Ano: 2019 Páginas: 201 Idioma: Portugues ISBN: 9788545006879 Tipo: Brochura
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A Lei Anticorrupcao E O Acordo De Leniencia

Marin, Tamera Padoin Marques

A Lei Anticorrupção brasileira (LAC) ingressou no ordenamento jurídico cumprindo relevante papel para a responsabilização das pessoas jurídicas e disciplinando o acordo de leniência, o que simboliza novos tempos para o Direito Consensual e para o sistema de controle da corrupção. A obra em referência traz a disciplina geral do acordo de leniência e ainda aborda pontos polêmicos, dando destaque aos conflitos de atribuições e zonas de intercessão envolvendo a celebração do ajuste e os diversos órgãos ou instituições incumbidas do dever de controlar a corrupção. Estudar o tema e traçar soluções possíveis, com base nos princípios da eficiência e da segurança jurídicas, são ações imprescindíveis para o sucesso desse instrumento.

Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.

Título que se destaca pela riqueza de informações apresentadas.

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