Lei De Improbidade Administrativa Comentada (2026)

Lei De Improbidade Administrativa Comentada (2026)

Alexandre Magalhães Beatriz Lopes De Oliveira

ABORDA:• Probidade Administrativa• Sujeitos: Agentes Públicos, Agentes Políticos e Mais• Espécies de Improbidade Administrativa• Sanções• Declaração de Bens• Controle Interno• Indisponibilidade de Bens• Processo Judicial• Denunciação Caluniosa• Eficácia da Condenação e Afastamento Provisório de Agente Público• Independências de Instâncias• Investigação• Prescrição• Capacitação• Despesas Processuais e Sucumbência• Improbidade e Partidos Políticos• Eficácia Temporal da LeiPOR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA”?A Constituição de 1988 eleva à condição de valor imprescindível nos negócios públicos a probidade, como herdeira direta e predileta do princípio de moralidade que inseriu no caput de seu artigo 37.Em 2 de junho de 1992, veio a lume a Lei nº 8.429/92 para disciplinar esse mandado de responsabilização pela prática de atos de improbidade. Sua aplicação foi intensa e fecunda desde então. Passados quase 30 anos de sua edição, colecionando diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, foi sancionada a Lei nº 14.230, em 25 de outubro de 2021, que nela produziu diversas modificações.Este livro é fruto de pesquisa e de experiência da luta contra a improbidade – necessária para assegurar os princípios republicano e democrático – a partir da nova conformação dada à Lei nº 8.429 pela Lei nº 14.230. Por isso, a opção pela forma de comentários à Lei de Improbidade Administrativa, sem abdicar da avaliação, com juízo crítico, de seus pontos positivos e negativos, a fim de que possa colaborar como referência a estudantes, professores, pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos e demais profissionais do Direito.Agradecendo a tantos quantos se interessem, dedicamos, singelamente, este livro aos nossos familiares.

Excelente escolha para momentos de leitura imersiva, ampliação cultural, novos conhecimentos e reflexão.

A escolha perfeita para quem busca dados precisos e uma contextualização histórica e social impecável.