Leis Penais Especiais - Volume Único (2026)

Leis Penais Especiais - Volume Único (2026)

Habib, Gabriel

CONFORME: • Lei 15.245/2025 — Altera o CP para dispor sobre o crime de associação criminosa, a Lei nº 12.694/2012 para ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado e a Lei nº 12.850/013 para tipificar as condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.• Lei 15.234/2025 — Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.• Lei 15.163/2025 — Altera o CP para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, o Estatuto da Pessoa Idosa para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica da pessoa idosa, o Estatuto da Pessoa com Deficiência a fim de estabelecer penas para o crime de abandono de pessoa com deficiência que resulte em lesão corporal de natureza grave ou em morte e o Estatuto da Criança e do Adolescente para vedar a aplicação da Lei 9.099/1995 em caso de apreensão indevida de criança ou de adolescente.• Lei 15.159/2025 — Altera o CP e a Lei dos Crimes Hediondos para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino.• Lei 15.150/2025 — Altera a Lei 9.605/1998 que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.• Lei 15.134/2025 — Altera o CP e a Lei dos Crimes Hediondos, Lei 12.694/2012 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública e garantir aos seus membros e aos oficiais de justiça medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles e os membros da Advocacia Pública, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.• Lei 15.125/2025 — Altera a Lei Maria da Penha para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar.ABORDA:• Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019• Atividades Nucleares – Lei 6.453/1977• Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/1997• Crimes contra o Meio Ambiente – Lei 9.605/1998• Crimes contra o Serviço de Telecomunicações – Lei 9.472/1997• Desobediência na Lei da Ação Civil Pública – Lei 7.347/1985• Discriminação de Gravidez – Lei 9.029/1995• Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990• Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015• Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003• Estatuto da Pessoa Idosa – Lei 10.741/2003• Falência – Lei 11.101/2005• Finanças Públicas – Lei 10.028/2000• Genocídio – Lei 2.889/1956• Hediondos – Lei 8.072/1990• Interceptação Telefônica – Lei 9.296/1996• Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/1995• Lavagem de Dinheiro – Lei 9.613/1998• Lei Antiterrorismo – Lei 13.260/2016• Lei de Drogas – Lei 11.343/2006• Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992• Ordem Econômica – Lei 8.137/1990• Ordem Tributária – Lei 8.137/1990• Organizações Criminosas – Lei 12.850/2013• Organizações Criminosas – Lei 12.694/2012• Planejamento Familiar – Lei 9.263/1996• Portadores de Deficiência – Lei 7.853/1989• Preconceito de Raça ou de Cor – Lei 7.716/1989• Propriedade Intelectual de Programa de Computador – Lei 9.609/1998• Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas – Lei 9.807/1999• Relações de Consumo – Lei 8.078/1990• Relações de Consumo – Lei 8.137/1990• Retenção de Documento – Lei 5.553/1968• Sistema Financeiro Nacional – Lei 7.492/1986• Tortura – Lei 9.455/1997• Transplante de Órgãos e Tecidos – Lei 9.434/1997• Violação de Sigilo das Operações de Instituições Financeiras – Lei Complementar 105/2001• Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Lei 11.340/2006• Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente – Lei 14.344/2022POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEIS PENAIS ESPECIAIS”?O presente trabalho tem por finalidade proporcionar aos estudiosos das Leis Penais Especiais uma visão global do tratamento das leis especiais, dando ênfase à parte doutrinária e, sobretudo, à parte jurisprudencial.Buscamos manter sempre uma linguagem objetiva e clara, sem perder a necessária dogmática nos temas.Na parte de legislação, fizemos comentários artigo por artigo, em tópicos, para facilitar a leitura da obra.Em relação à doutrina, procuramos abordar as opiniões dominantes e as mais modernas entre os autores.Na parte de jurisprudência, atentos à sua extrema importância, procuramos trazer as notícias publicadas nos Boletins Informativos de Jurisprudência do STF e do STJ, bem como acórdãos variados que tratam sobre as leis especiais, para que o leitor esteja atualizado com a jurisprudência atual. Para facilitar a leitura e não cansar o leitor, optamos por colocar os informativos e acórdãos no corpo do texto, suprimindo as notas de rodapé.

Livro recomendado para leitura, aprendizado e desenvolvimento intelectual.

Uma obra marcante que agrega valor ao conhecimento do leitor.