Lgpd - Rastreamento Digital Via Cookies

A obra analisa o rastreamento digital realizado por meio de cookies à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), articulando aspectos jurídicos e técnicos relacionados à coleta, ao tratamento e ao compartilhamento de dados no ambiente digital.Examina os princípios e as bases legais do tratamento, os direitos dos titulares, os sujeitos envolvidos e as atribuições da ANPD, além das diferentes categorias de cookies e tecnologias similares de rastreamento. Aborda ainda as medidas de conformidade aplicáveis aos controladores, o mapeamento e a gestão do ciclo de vida dos dados, as políticas de privacidade e de cookies, os banners de consentimento, os modelos opt-in e opt-out e os dark patterns. A análise contempla também a proteção de crianças e adolescentes, as transferências internacionais de dados e os regimes de responsabilização civil, administrativa e penal. Com referência à LGPD, à atuação da ANPD, ao GDPR, às diretrizes do EDPB e à jurisprudência brasileira, a obra oferece uma visão sistemática dos desafios jurídicos decorrentes do rastreamento digital e dos mecanismos necessários à proteção da privacidade e à conformidade no uso de cookies