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Licitações Publicas Antidiscriminatorias - As Ações Afirmativas Na Lei Nº 14.133/2021 - 01Ed/24
Cód: 9786555187205
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Licitacoes Publicas Antidiscriminatorias - As Acoes Afirmativas Na Lei Nº 14.133/2021 - 01Ed/24
Leitao, Gisella
Qual é a conexão entre as vítimas de violência doméstica e as licitações públicas? A percepção do aumento de casos de violência de gênero no ambiente doméstico, principalmente no cenário pandêmico da COVID-19, despertou no legislador a necessidade de conferir tratamento à questão em diferentes espectros. Nesse sentido, a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações – preocupada em conferir função social nas licitações públicas, trouxe em seu bojo a necessidade de que o edital exija das empresas contratadas um percentual mínimo da mão de obra constituído por vítimas de violência doméstica. O objetivo deste livro é discorrer sobre essa importante inovação legislativa.
Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.
Conteúdo elaborado para agregar valor ao desenvolvimento pessoal.
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