Direito Dos Cursos De Àgua Internacionais

A Questão Das Águas É Uma Das Mais Desafiadoras Do Século Xxi. Direito Dos Cursos De Água Internacionais - Novo Livro Do Autor, Muito Conhecido E Admirado Pela Sua Larga, Experimentada E Culta Vivência Nas Questões De Direito Ambiental - Comenta A Convenção Sobre O Direito Relativo À Utilização Dos Cursos De Água Internacionais Para Fins Diversos Dos De Navegação, Aprovada Pela Assembléia-Geral Das Nações Unidas Em 1997. Essa Convenção Foi Preparada Pela Comissão De Direito Internacional Cdi, Que, Com Juristas Dos Mais Diferentes Países, Discutiu A Temática Por Mais De 20 Anos. O Livro, Nas Suas Cinco Partes, Aborda A Estrutura Da Cdi; A Soberania E Os Cursos De Água Internacionais Como Recurso Comum; Os Princípios Concernentes Aos Cursos De Água Internacionais; As Medidas Projetadas; Os Ecossistemas E A Poluição Das Águas.