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Mandado De Seguranca - 03Ed/20 - Individual E Coletivo Na Justiça Do Trabalho
Cód: 9786599143021
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Mandado De Seguranca - 03Ed/20 - Individual E Coletivo Na Justica Do Trabalho
Bebber, Julio Cesar
Nesta 3ª edição revisada e atualizada, o juiz do Trabalho Júlio César Bebber aborda no primeiro capítulo o mandado de segurança individual contra ato administrativo. Nele, o autor fincou as bases de toda a doutrina deste importante instrumento de jurisdição constitucional tratando, por exemplo, da legitimidade, da competência (material e de foro), da possibilidade de concessão da segurança liminarmente, dos requisitos de admissibilidade e do conteúdo do mérito, das causas de exclusão e dos recursos. O segundo capítulo trata do mandado de segurança coletivo, com destaques para abordagem dos direitos de natureza coletiva.Já no terceiro capítulo, o foco é o mandado de segurança contra ato judicial, cuja importância é acentuada na Justiça do Trabalho. O livro tem por objetivo mostrar como os diferentes tipos de mandados de segurança podem proteger o exercício de direitos incontestáveis, violados ou ameaçados de sê-lo por ilegalidade ou abuso do Poder Público.
Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.
Uma obra que desperta interesse e novas perspectivas sobre o tema.
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| Dimensoes | 17X24 |
