Manual Da Responsabilidade Civil Do Estado A Luz Da Jurisprudencia Do Stf, Do Stj
Cód: 9788544264621
Disponibilidade: Em Estoque
Informações técnicas
Páginas
600
ISBN9788544264621
Ano2025
TipoBrochura
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Manual Da Responsabilidade Civil Do Estado A Luz Da Jurisprudencia Do Stf, Do Stj
Braga Netto, Felipe
O livro está, todo ele, atualizado, ampliado e revisado. Mas convém chamar atenção para um novo capítulo que está assim denominado: “O olhar do STF para os deveres do Estado”. Quais direitos já foram reconhecidos? Quais os perfis deles? Em que situações a omissão estatal passa a ser ilegítima? Em síntese: quais são, no século XXI, os deveres estatais que os cidadãos poderão exigir do Estado?
Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.
Uma obra que desperta interesse e novas perspectivas sobre o tema.
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