O Direito Ao Erro Do Adminstrador Público No Brasil

Cód: 9788595240681

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Autor: Pedro De Hollanda Dionisio

Editora: Gz Editora

Disponibilidade: Em Estoque

Informações técnicas

Páginas 200

ISBN9788595240681

Ano01ED/19

TipoBrochura

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O livro tem como tema principal os limites da responsabilidade pessoal do administrador público por erros cometidos no exercício de suas funções. A obra pretende investigar se - e, sobretudo, em quais circunstâncias - o gestor de órgãos e entidades públicas pode cometer equívocos na interpretação de textos normativos ou na apreciação de fatos que embasam sua decisão sem que, por isso, esteja sujeito à responsabilização pessoal. Além de apresentar fundamentos para a existência de um espaço jurídico de erro do gestor público, o trabalho constrói parâmetros úteis a orientar os órgãos de controle na análise de sua escusabilidade.

Autor Pedro De Hollanda Dionisio

Editora Gz Editora

Idioma Portugues

ISBN 9788595240681

Páginas 200

Ano de publicação 01ED/19

Tipo de capa Brochura

Peso 0,338 kg

Dimensões 16 x 23 cm

Formato Impressão

Categoria Direito

Código do Produto 386364