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Paradigmas Constitucionais E Limites Ao Poder De Tributar
Cód: 9788539204557
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Paradigmas Constitucionais E Limites Ao Poder De Tributar
Renck, Renato
Na primeira parte desta obra, apresenta-se o status quo da insegurança decorrente das decisões subjetivas adotadas pelo STF na segunda, apresentam-se os paradigmas históricos e filosóficos, fundamentais para um “pensar coerente”, a partir de uma estrutura de justificação científica, a terceira parte realça os direitos constitucionais do contribuinte diante do fisco, que historicamente são relativizados na quarta parte, discute-se a questão da Hermenêutica, e na quinta e última parte, integra-se todo o estudo – em forma de conclusões – sugerindo a desconstrução de dogmas da doutrina tributária nacional por via da superação da sua metodologia, num viés reconstrutivo justificado pela lógica.
Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.
Conteúdo elaborado para agregar valor ao desenvolvimento pessoal.
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