Prescricao Penal (2026)

CONFORME:• Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores.CONTÉM: • Prescrição: conceito e finalidade• Crimes imprescritíveis• Espécies de prescrição: ordinária e extraordinária• Prazos: penas de prisão e outras formas de pena• Prescrição e decadência, perempção, detração, medida de segurança• Prescrição da pena aplicável à pessoa jurídica• Prescrição e colaboração premiada• Prescrição da pretensão punitiva• Prescrição da Pretensão Executória• Prescrição na Legislação EspecialPOR QUE ESCOLHER O LIVRO “PRESCRIÇÃO PENAL”?A prescrição é a mais relevante, a mais complexa, a mais controversa e a mais frequente causa de extinção da punibilidade. Nem todos concordam com a prescrição e sempre houve quem propusesse a sua abolição total ou parcial sob a justificativa de ser um dos fundamentos da impunidade.Contudo, ao admitir certas causas extintivas de punibilidade e, no caso da prescrição, fixar determinado prazo para o exercício do poder punitivo, o Estado considera, segundo critérios de política criminal, que, uma vez excedido aquele período, a pena tornar-se-á desnecessária, não mais se prestando a fins de prevenção geral e/ou especial de delitos.Nesse contexto, a obra expõe de maneira clara e objetiva o que há de mais recente sobre prescrição penal, fazendo a análise pormenorizada das principais inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.Sua finalidade é suprir a carência de estudos atualizados sobre a prescrição penal e contribuir para que os profissionais do direito, em especial, advogados, magistrados e membros do Ministério Público, encontrem respostas para as dúvidas que surgem diariamente na vida forense.Trata-se de obra atualíssima que contribui tanto para preencher as lacunas existentes sobre a prescrição penal quanto para provocar reflexões críticas sobre o sistema de justiça criminal.