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O Principio Da Intervenção Minima Do Poder Judiciario Nas Normas Coletivas - 01Ed/24

Cód: 9786558832751

Disponibilidade Envio Imediato
Autor: Schnitzlein, Silvia Figueiredo Araujo Ano: 2024 Páginas: 122 Idioma: Portugues ISBN: 9786558832751 Tipo: Brochura
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O Principio Da Intervencao Minima Do Poder Judiciario Nas Normas Coletivas - 01Ed/24

Schnitzlein, Silvia Figueiredo Araujo

O PRESENTE ESTUDO ABORDA AS CONTROVÉRSIAS EXISTENTES SOBRE O ART.8º, § 3º, DA CLT, TRAZIDO PELA REFORMA TRABALHISTA, E OS LIMITES IMPOSTOS À ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO POR TAL ARTIGO.A AUTORA ANALISA LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTAS E SUAS INTERAÇÕES COM ASPECTOS CONSTITUCIONAL E CIVILISTA. O OBJETIVO DA PRESENTE OBRA É AVALIAR QUAL SERIA A MELHOR INTERPRETAÇÃO AO ART. 8º, § 3º , DA CLT, CUIDANDO, DE UM LADO, DE EVITAR A SUA DECLARAÇÃO DE INCONTITUCIONALIDADE E, DE OUTRO, DE GARANTIR SUA CONSONÂNCIA COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.

Livro que combina informação, entretenimento e aprendizado.

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