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Procedimento Sumario

Cód: 9788520343531
Autor: Joel Dias Figueira Junior
Disponibilidade: Em Estoque
Informações técnicas
Páginas 200
ISBN9788520343531
Ano2012
TipoBrochura
R$ 95,00
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O fechamento editorial da segunda edição desta obra ocorreu em 27 de julho de 2009 e naquele mesmo ano logo após tivemos a edição de diversas normas que dando prosseguimento ao 'movimento reformista' alteraram o Código de Processo Civil notadamente a Lei 12.122 de 15 de dezembro de 2009 que acrescentou ao rol das demandas previstas no art. 275 II as ações sobre revogação de doação (alínea 'g') bem como a publicação de leis extravagantes em especial a Lei 12.016 de 7 de agosto que versa sobre o mandado de segurança e em 22 de dezembro do mesmo ano o advento da Lei 12.153 que dispõe sobre o procedimento sumariíssimo em sede de Juizados Especiais da Fazenda Pública normas que refletem direta ou indiretamente no estudo sistemático do procedimento sumário. Da mesma forma diante da disposição contida na Lei 12.122/2009 inserimos no Capítulo III ('Procedimento sumário e competência') um novo item (3.8) para abordar aspectos procedimentais acerca das ações de revogação de doação e por conseguinte renumeramos o item 3.9 em que tratamos 'das outras causas de rito sumário'. A edição que ora vem a lume encontra-se portanto atualizada em face da nova legislação correlata procedendo-se as devidas análises ou referências diante dos temas propostos assim como os índices alfabético remissivo onomástico e legislativo.
Autor Joel Dias Figueira Junior
Editora Revista Dos Tribunais
Idioma Portugues
ISBN 9788520343531
Páginas 200
Ano de publicação 2012
Tipo de capa Brochura
Peso 0,4 kg
Dimensões 16 x 23 cm
Formato Impressão
Categoria Direito
Código do Produto 395302

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