Recursos Criminais, Sucedâneos Recursais Criminais E Ações Impugnativas Autônomas Criminais - 4 Ed
Cód: 9788573486704
Disponibilidade: Em Estoque
Informações técnicas
Páginas
404
ISBN9788573486704
Ano2010
TipoBrochura
R$ 131,00
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A obra, seguindo os passos das edições anteriores, envolve a garantia e afirmação do direito, discorre e justifica a imprescindibilidade de conhecimento dos princípios recursais. Discute pontos básicos no estudo de cada instituto, quanto à conceituação, natureza jurídica, cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, efeitos e procedimento adotado, abordando, quando necessário, sobre o juízo de admissibilidade e quanto ao prequestionamento, mostrando a finalidade do pedido de revisão da matéria decidida.
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