O Soberano Da Regulação: O Tcu E A Infraestrutura

o Soberano Da Regulação: o Tcu e a Infraestrutura

Dutra, Pedro E Reis, Thiago

Considerando o protagonismo assumido nas últimas três décadas pelo Tribunal de Contas da União e o debate sobre a sua atuação no direito econômico, este livro busca delinear a natureza e o impacto da atuação do TCU a partir do estudo de um setor específico: o da concessão de rodovias. Revisando a literatura nacional e estrangeira, o livro analisa 182 decisões proferidas pelo TCU entre 1988 e 2019. Esse conjunto de decisões informou a organização do livro a partir de três eixos de análise: primeiro, a competência constitucional do TCU para intervir na regulação e concessão de serviços públicos segundo, a intervenção do TCU no regime regulatório, sobretudo em relação à independência técnica e decisória das agências reguladoras terceiro, o impacto da intervenção do TCU na modelagem e execução dos contratos de concessão. 

Livro recomendado para leitura, aprendizado e desenvolvimento intelectual.

Conteúdo que contribui para aprendizado e evolução pessoal.