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Súmulas Vinculantes - Análise Crítica Da Experiência Do Supremo Tribunal Federal

Cód: 9788573488067
Autor: Gilberto Schafer
Disponibilidade: Em Estoque
Informações técnicas
Páginas 184
ISBN9788573488067
Ano2012
TipoBrochura
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A Súmula Vinculante é apenas um importante instrumento de resolução dos casos, que causa- é verdade –algumas perplexidades, porém não acaba com a atividade jurisdicional, especialmente se não houver abuso aplicativo. Continua-se a exigir uma posição prudente e equilibrada do STF, com uma adequada concepção de sua função e com uma adequada concepção da separação dos poderes, e a prudência a todos os aplicadores do Direito. A obra objetiva compreender normativamente as Súmulas Vinculantes, com base na Constituição, na legislação  específica e em decorrência das primeiras Súmulas expedidas.
Autor Gilberto Schafer
Editora Livraria Do Advogado Editora
Idioma Portugues
ISBN 9788573488067
Páginas 184
Ano de publicação 2012
Tipo de capa Brochura
Peso 0,21 kg
Dimensões 16 x 23 cm
Formato Impressão
Categoria Direito
Código do Produto 395053

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