Tecnica Interpretativa Do Orgão De Apelação

Tecnica Interpretativa Do Orgao De Apelacao

Canero, Carla Amaral De Andrade Junqueira

Este trabalho analisa a interpretação dos acordos da OMC pelo Órgão de Apelação (OA). A primeira parte descreve o histórico do SSC da OMC, disciplinas previstas no acordo que regula o sistema, o Entendimento sobre Solução de Controvérsias (ESC) e a f unção do OA, tal como prevista nesse acordo. Os autoresd partem da hipótese segundo a qual a técnica interpretativa do OA é legítima e capaz de reforçar a legitimidade do próprio sistema multilateral de comércio. Nesse analisam a implementação da 'r u le of law' na OMC, o conceito de legitimidade do sistema multilateral de comércio e a técnica interpretativa do OA e seus efeitos sobre a legitimidade do sistema multilateral de comércio.

Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.

Conteúdo elaborado para agregar valor ao desenvolvimento pessoal.