Teoria Da Proibição De Bis In Idem No Direito Tributario E Sancionador Tributario
CALCULAR FRETE
Teoria Da Proibicao De Bis In Idem No Direito Tributario E Sancionador Tributario
Goldschmidt, Fabio Brun
Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).
Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.
Excelente opção para leitores que valorizam conteúdo relevante e inspirador.
Ainda não há avaliações para este produto.
Seja o primeiro a avaliar e ajude outros leitores!
Avaliação do produto
Quem viu, também viu...
