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Teoria Da Proibição De Bis In Idem No Direito Tributario E Sancionador Tributario
Cód: 9788583100249
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Teoria Da Proibicao De Bis In Idem No Direito Tributario E Sancionador Tributario
Goldschmidt, Fabio Brun
Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).
Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.
Excelente opção para leitores que valorizam conteúdo relevante e inspirador.
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