Textura Aberta Da Linguagem e Limites Ao Poder De Tributar (2026)

Textura Aberta Da Linguagem e Limites Ao Poder De Tributar (2026)

Segundo, Hugo De Brito Machado

A Editora Juspodivm honrou-nos com a incumbência de organizar uma coletânea que trouxesse diferentes pontos de vista sobre a regra do art. 139, IV, do CPC/2015, segundo o qual: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) (IV) determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. A disposição, que em certos campos de tutela (de fazer, não fazer e entregar coisa) já não era uma novidade (e que havia passado relativamente despercebida durante o processo legislativo do novo Código desde que “descoberta”), tem gerado muita discussão doutrinária e episódios concretos em que juízes adotam providências, no mínimo, polêmicas: apreensão de passaporte; cancelamento de cartão de crédito; suspensão de CNH – para não falar do bloqueio do WhatsApp, medida adotada mais de uma vez, que gerou impactos sobre toda a população brasileira e teve repercussão internacional. Obviamente, não é só isso que rende, como experiência concreta, a norma em questão. Há nela matéria-prima para importantes investigações teóricas e aplicações práticas.A ideia, com essa obra coletiva, é aprimorar o debate para que a doutrina possa oferecer aos aplicadores do Direito subsídios úteis para a definição dos parâmetros de legitimidade das medidas executivas atípicas.Foram convidados – e aceitaram prontamente participar – processualistas de todo o Brasil, de diferentes gerações e com concepções muito distintas. O resultado está nas páginas que seguem: 44 textos que ora enfrentam diferentes aspectos do tema; ora tratam exatamente dos mesmos aspectos, mas sob óticas diversas.As cinco primeiras edições foram um sucesso. Esta nova edição, como as anteriores, traz textos atualizados.Para os organizadores, foi uma satisfação contar com toda essa adesão, trabalhar mais uma vez com a Juspodivm e atuar em conjunto. A todos, o nosso agradecimento.EDUARDO TALAMINIMARCOS YOUJI MINAMIAUTORES: Alexandre Freitas CâmaraAndre Vasconcelos RoqueAraken de AssisBrenda Bezerra TelesBruno Campos SilvaCassio Scarpinella BuenoClarisse Frechiani Lara LeiteDaniel Amorim Assumpção NevesDiego Crevelin de SousaEdilson VitorelliEdilton MeirelesEduardo TalaminiElton VenturiFábio Pereira FloresFernanda Pagotto Gomes PittaFredie Didier Jr.Gabriela ExpósitoGabriela Macedo FerreiraGuilherme Cavalcanti LamêgoGuilherme Sarri CarreiraHermes Zaneti Jr.Janaina Soares Noleto Castelo BrancoJorge Bheron RochaJosé Henrique Mouta AraújoLara Dourado Mapurunga PereiraLeonardo Carneiro da CunhaLeonardo de Faria BeraldoLeonardo GrecoLeonardo Valverde Susart dos SantosLuciano Henrik Silveira VieiraLuiz Carlos Souza VasconcelosLuiz Henrique Volpe CamargoMarcelo Abelha RodriguesMarcelo da Rocha RosadoMarcelo MazzolaMarcelo Miranda CaetanoMarco Aurélio Ventura PeixotoMarcos Paulo Pereira GomesMarcos Youji MinamiMaria Gabriela GringsNadinne Sales Callou Esmeraldo PaesNilsiton Rodrigues de Andrade AragãoPatrícia de Almeida Montalvão SoaresPaula Sarno BragaPedro Bentes Pinheiro NetoRafael Alexandria de OliveiraRafael Caselli PereiraRafael QueirozRenata Cortez Vieira PeixotoRodrigo FuxRodrigo Reis MazzeiSara Imbassahy LevitaSérgio Cruz ArenhartShayana Sarah Vieira de Andrade MousinhoThiago RodovalhoTrícia Navarro Xavier CabralVinicius Caldas da Gama e AbreuVinicius Silva LemosWeverton Kelvin Silva Damacena

Uma excelente escolha para enriquecer sua leitura diária.

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