Tribunal De Contas E O Limite Prudencial Da Despesa Com Pessoal - 01Ed/24

Tribunal De Contas E O Limite Prudencial Da Despesa Com Pessoal - 01Ed/24

Sberze, Andre

Este livro analisa, com ineditismo e profundidade, o limite prudencial das despesas com pessoal e a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas na implementação das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos Poderes e órgãos que ultrapassam tal limite. A obra destrincha a realidade das Prefeituras do Estado do Paraná e a atividade fiscalizadora do TCE-PR, analisando suas normas internas e suas decisões controladoras que envolvem o limite prudencial da despesa com pessoal, propondo um aprimoramento da fiscalização visando o controle preventivo e proativo que pode ser aplicado em todos os Tribunais de Contas do Brasil. O autor, Prof. André Sberze, além de advogado, é o criador e responsável pela página Controle Externo Descomplicado (@controle_externo_descomplicado) uma das maiores páginas do Instagram sobre Tribunal de Contas, Direito Administrativo e Direito Financeiro da atualidade.

Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.

Uma obra que desperta interesse e novas perspectivas sobre o tema.