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Tribunal De Contas Da União E As Empresas Estatais

Cód: 9788584939374

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Autor: Pinho, Clovis Alberto Bertolini De Ano: 2026 Páginas: 304 Idioma: Portugues ISBN: 9788584939374 Tipo: Brochura
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Tribunal De Contas Da Uniao E As Empresas Estatais

Pinho, Clovis Alberto Bertolini De

Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, esta obra enfrenta, com profundidade e originalidade, uma das zonas mais tensas e pouco exploradas do Direito Público brasileiro: os limites do controle externo do TCU sobre as empresas estatais, à luz do art. 90 da Lei no 13.303/2016.Com base em acórdãos, estudos de caso e rigor dogmático, o livro propõe critérios concretos para um controle mais realista, respeitando a autonomia empresarial das estatais sem abrir mão da fiscalização.Trata-se de leitura essencial para juristas, gestores públicos e estudiosos do papel do Estado no domínio econômico.

Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.

Uma obra que desperta interesse e novas perspectivas sobre o tema.

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