Beneficios Especiais Geridos Pelo Inss / União - (01Ed/25)

Beneficios Especiais Geridos Pelo Inss / Uniao - (01Ed/25)

Amado, Federico

Além dos benefícios previdenciários previstos na Lei 8.213/91 e dos benefícios assistenciais da Lei 8.742/1993, bem como o seguro defeso do pescador artesanal, existem benefícios previdenciários, ressarcitórios ou mesmo assistenciais pagos pelo INSS ou por órgãos da União instituídos por legislação especial, em favor de determinadas pessoas que se encontram em situações peculiares. Essas prestações são intituladas de benefícios especiais geridos pelo INSS ou União e serão abordados os seguintes nesta obra: 1. Aposentadoria do ex-combatente da 2ª Guerra Mundial: Lei 5.698/1971 2. Pensão especial do ex-combatente da 2ª Guerra Mundial: Lei 8.059/1990 3. Aposentadoria ou pensão excepcional do anistiado político, reparação pecuniária e anistiados das Leis 8.632/1993 e 11.282/2006 4. Pensão especial vitalícia para as vítimas da Talidomida: Lei 7.070/1982 5. Pensão mensal vitalícia dos seringueiros: art. 54 do ADCT e Lei 7.986/1989 6. Pensão mensal das vítimas da hemodiálise de Caruaru: Lei 9.422/1996 7. Pensão mensal das vítimas da Hanseníase: Leis 11.520/2007 14.736/2023 8. Auxílio especial mensal dos campeões mundiais de futebol de 1958, 1962 e 1970: Lei 12.663/2012 9. Pensão especial destinada a crianças com microcefalia e outras doenças neurológicas decorrentes do Zika Vírus: Lei 13.985/2020 10. Pensão vitalícia: contaminados em Goiânia pelo Césio-137: Lei 9.425/1996 11. Pensão especial em favor de órfãos na situação de crime de feminicídio: Lei 14.717/2023 12. benefício cautelar por até 6 meses em favor da mulher vítima de violência doméstica: Lei 11.340/2006 13. Pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez: Lei 14.765/2023 14. Complementação das aposentadorias dos ferroviários paga pela União: Lei 8.186/1991 15. complementação de aposentadorias e pensões dos antigos funcionários do departamento de correios e telégrafos: Lei 8.529/1992 16. Benefício especial pela migração previdenciária do servidor federal: Lei 12.618/2012.

Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.

Livro que combina informação, entretenimento e aprendizado.