Concessões De Parques Nacionais: Análise Dos Casos e o Subsídio Cruzado No Setor (2026)

Concessões De Parques Nacionais: Análise Dos Casos e o Subsídio Cruzado No Setor (2026)

Borda, Danyara Barros Tajra

Os parques nacionais são unidades de conservação geridas pelo ICMBio, de acordo com o que dispõe a Lei do Sistema de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. A falta de recursos financeiros é um entrave para o desenvolvimento e gestão dos parques nacionais. Uma solução que tem sido utilizada no setor é conceder os parques nacionais à iniciativa privada, nos moldes da Lei 8.987/1995. O SNUC previu a sustentabilidade econômica das unidades de conservação como uma de suas principais diretrizes. Para tanto, normatizou hipóteses de compartilhamento e cruzamento de receitas no âmbito das unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral, no qual os parques nacionais estão inseridos. O principal objetivo do trabalho foi investigar, a partir do artigo 35 da Lei do SNUC, como promover a sustentabilidade econômica dos parques nacionais por meio de subsídio cruzado em contratos de concessão.

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