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Julgamento E Juizo De Contas No Brasil
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Julgamento E Juizo De Contas No Brasil
Oliveira, Weder De
De onde vem a ideia de que o Tribunal de Contas, na função jurisdicional, deve emitir um juízo de contas regulares/ irregulares, aprovação/rejeição? De onde vem a ideia de que, ao apreciar as contas do presidente/governador/ prefeito, deve emitir parecer pela aprovação/reprovação? De onde vem a ideia de que o Tribunal de Contas deve emitir juízo de aprovação/rejeição de contas independente de um juízo de responsabilização financeira ou de um juízo de auditoria stricto sensu? Essas são questões relacionadas a problemas institucionais, normativos, teóricos e políticos sérios e complexos e são abordadas a partir de pesquisa histórica original, profundo exame normativo e comparações com entidades da França, Itália, Portugal, Espanha e União Europeia. As respostas tendem à reconstrução das ideias sobre as funções do Tribunal de Contas, a revolver concepções consolidadas, renovar agendas de pesquisa e fomentar mudanças institucionais. Leitura essencial.
Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.
Uma escolha ideal para quem deseja aprender e evoluir continuamente.
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