Processo Administrativo Tributário (2026)

Processo Administrativo Tributário (2026)

Fernanda Ramos Konno Van Riet ; Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas

Durante muito tempo o processo administrativo tributário foi pouco trabalhado enquanto disciplina que sistematize os princípios e regras que lhe são atinentes, pela formulação teórica que lhe deve ser peculiar.Aos poucos vem sendo integrado aos programas acadêmicos, seja em nível de graduação, e principalmente de pós-graduação. E tem suscitado maior interesse por parte dos operadores do Direito, especialmente no âmbito processual tributário.Destacam-se nesta edição a digitalização do processo tributário, com a implantação de processos eletrônicos; domicílio tributário eletrônico e novos meios de produção e valoração da prova digital; o fortalecimento de instrumentos consensuais de solução de conflitos, como a transação tributária e mecanismos de autocomposição, bem como a ampliação do diálogo cooperativo entre Fisco e contribuinte.Igualmente relevantes são as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 132/2023 e pela legislação complementar subsequente, que instituíram o IBS e a CBS, projetando desafios interpretativos e procedimentais para o contencioso administrativo, especialmente quanto à uniformização de entendimentos, à integração entre administrações tributárias e à necessidade de soluções mais céleres e seguras.Espera-se que a presente edição continue a contribuir para o estudo sistemático do processo administrativo tributário, oferecendo subsídios úteis à reflexão acadêmica e à atuação prática dos profissionais que se dedicam à matéria.Os AutoresInformações Técnicas

Livro recomendado para leitura, aprendizado e desenvolvimento intelectual.

Uma experiência enriquecedora do início ao fim.