Lei De Arbitragem Comentada (2026)

Lei De Arbitragem Comentada (2026)

Debora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira

Nesta edição, fizemos várias atualizações e ampliações, bem como sistematizamos diversos tópicos. Dentre eles destacamos, a título exemplificativo: i) Inserimos resumo da decisão do Supremo Tribunal Federal, de 1917, que manteve a indenização fixada em sentença arbitral, da qual faziam parte o Dr. Werneck e o Estado de Minas Gerais, com atuação de Rui Barbosa como advogado, ii) Acrescentamos decisão do Supremo Tribunal Federal reafirmando a constitucionalidade da arbitragem em Ação Direta de Inconstitucionalidade, iii) Comentamos julgado do Tribunal de Justiça aplicando o princípio da competência-competência em caso, mesmo diante da alegação de alto custo do procedimento arbitral, iv) Acrescentamos julgado sobre a aplicação do dever de boa-fé objetiva na etapa pré-contratual, v) Comentamos julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de que a alegação de ausência de recursos para o custeio do processo arbitral não afasta a convenção, aplicando-se o princípio da competência-competência, vi) Ampliamos o trecho sobre a validade de cláusula compromissória em contrato de franquia, trazendo novo julgado da Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.

Excelente opção para leitores que valorizam conteúdo relevante e inspirador.