Legislação Eleitoral - Comentada e Anotada - Artigo Por Artigo (2026)

Legislação Eleitoral - Comentada e Anotada - Artigo Por Artigo (2026)

Medeiros, Marcilio Nunes

CONFORME:• LC 219/2025: Altera a Lei das Inelegibilidades, para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, e a Lei das Eleições, para prever a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade.• Lei 15.230/2025: Altera a Lei das Eleições, para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.• Resoluções do TSE aplicáveis ao ciclo eleitoral recente, inclusive as instruções relativas ao pleito de 2026.INCLUI:• Constituição Federal – dispositivos selecionados.• Lei 4.737/1965 – Código Eleitoral.• LC 64/1990 – Lei das Inelegibilidades.• Lei 9.096/1995 – Lei dos Partidos Políticos.• Lei 9.504/1997 – Lei das Eleições.• Jurisprudência do STF e TSE atualizada.POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEGISLAÇÃO ELEITORAL”?O livro contempla os dispositivos da Constituição Federal que interessam – ainda que indiretamente – ao estudo do Direito Eleitoral, do Código Eleitoral – cujo conteúdo em vigor trata fundamentalmente da organização administra­tiva das eleições –, de normas procedimentais e do Direito Penal Eleitoral, da LC 64/1990 – que fixa causas de inelegibilidade e disciplina a ação de investigação judicial eleitoral –, da Lei 9.504/1997 – que estabelece normas para as eleições –, e da Lei 9.096/1995 – que dispõe sobre os partidos políticos.A estrutura da obra segue o método de expor os comentários acompanhados de jurisprudência ilustrativa e da remissão à regulamentação do TSE relati­va às eleições. Normas, comentários, jurisprudência e remissão às instruções são apresentados em formatação diferenciada, a fim de facilitar a consulta, possibilitando ao leitor atingir rapidamente a parte que lhe interessa.Os comentários foram produzidos com base especialmente na experiência do autor de mais de vinte anos no Direito Eleitoral, que se iniciou como servidor da Justiça Eleitoral e culminou no desempenho da função de Procurador Re­gional Eleitoral.A obra traz abordagem nitidamente prática – sem descuidar, porém, de en­frentar matérias controvertidas no Direito Eleitoral, expor dificuldades na aplicação das variadas normas eleitorais, mostrar a evolução do entendi­mento jurisprudencial do TSE acerca de diversas questões e buscar novos pa­râmetros interpretativos da legislação eleitoral.Trata-se, pois, de obra destinada aos profissionais do Direito – Magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores da Justiça Eleitoral –, mas pode perfeitamente ser utilizada no meio acadêmico, sobretudo pelos alunos que não dispensam o estudo da “letra da lei”.

Uma excelente escolha para enriquecer sua leitura diária.

Uma experiência enriquecedora do início ao fim.