Manual Da Jurisprudencia Previdenciaria Do Stf E Stj: Sumulas Comentadas E Decisoes Por Assunto

Manual Da Jurisprudencia Previdenciaria Do Stf E Stj: Sumulas Comentadas E Decisoes Por Assunto

Frederico Amado

O Direito brasileiro, tradicionalmente baseado no modelo romano-germânico (civil law), tem passado por importantes transformações, especialmente quanto à valorização dos precedentes judiciais. Esse movimento de mudança se intensificou com a Emenda Constitucional nº 45/2004 e alcançou maturidade com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015. A criação das súmulas vinculantes, prevista no art. 103-A da Constituição Federal, e a previsão legal dos precedentes obrigatórios no art. 927 do CPC/2015 representam marcos dessa nova fase. A partir desses dispositivos, decisões dos Tribunais Superiores deixaram de produzir efeitos apenas entre as partes e passaram a orientar os demais julgados de casos semelhantes, promovendo segurança jurídica, isonomia e economia processual. Este livro se propõe a apresentar, de forma sistematizada e atualizada, a jurisprudência previdenciária do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A obra reúne decisões extraídas de boletins informativos, recursos especiais repetitivos, recursos extraordinários (com ou sem repercussão geral), representativos da controvérsia e enunciados de súmula. O conteúdo está organizado para facilitar o acesso à jurisprudência dos principais regimes previdenciários de nosso país: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime de Previdência Complementar (RPC), incluindo o acesso ao inteiro teor por meio de QR code. Nesta 3ª edição, para o ano de 2026, incluímos as atualizações mais recentes da jurisprudência previdenciária até o primeiro semestre de 2025. Espera-se que esta obra contribua para o fortalecimento da cultura dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, servindo como instrumento de apoio à atuação qualificada dos profissionais do Direito em franco alinhamento com os princípios da segurança jurídica, isonomia e eficiência.

Livro recomendado para literatura, leitura, conhecimento, educação, aprendizado, cultura e desenvolvimento pessoal.

Uma obra que desperta interesse e novas perspectivas sobre o tema.