Responsabilidade Tributária De Terceiros: Natureza, Regime e Limites (2026)

Responsabilidade Tributária De Terceiros: Natureza, Regime e Limites (2026)

Freire, André Borges Coelho De Miranda

O autor busca os fundamentos constitucionais da responsabilidade para demonstrar que sob o mesmo epíteto “responsabilidade” na verdade existem institutos completamente diferentes entre si: imputação da obrigação de pagar a terceiro vinculado ao fato gerador; punição de terceiro pela prática de um ilícito; e atribuição a terceiro do dever de ressarcir. Essas hipóteses estão muitas vezes baralhadas pela doutrina, pela jurisprudência e pela legislação, de modo que separá-las é absolutamente necessário para bem aplicá-las. A meu ver de maneira exitosa, conseguiu aliar a pesquisa dogmática com a pesquisa histórica, de modo a demonstrar que a responsabilidade tributária tem uma origem específica que permite esclarecer por que, sob a mesma nomenclatura, há vários institutos que precisam ser diferenciados como condição mesma para que possam ser adequadamente aplicados.Por essas e outras razões que o leitor poderá perceber, penso que esta tese, por reposicionar hierárquica e categoricamente o debate, é uma contribuição inovadora e fundamental para o aprimoramento dos estudos sobre a responsabilidade tributária no Direito Tributário brasileiro, merecendo o sucesso a que faz jus como instrumento essencial para limitar as hipóteses de responsabilidade de todo e qualquer terceiro, infelizmente cada vez mais corriqueiras atualmente. Humberto ÁvilaProfessor Titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Perfeito para quem deseja ampliar sua visão de mundo.

Uma experiência enriquecedora do início ao fim.