Lei Anti-Facção Comentada

Lei Antifacção Comentada oferece instrumentos para compreender a nova realidade criminal brasileira sem abrir mão das garantias constitucionais. Uma leitura que convida o operador do Direito a refletir sobre a necessária fronteira entre o combate às facções e fidelidade à Constituição. A Lei n. 15.358/2026 é examinada a partir de seu contexto histórico, político e constitucional, oferecendo ao leitor uma interpretação crítica e fundamentada de um diploma criado para enfrentar o chamado domínio social estruturado. Mais do que comentar dispositivos legais, o livro busca explicar por que a legislação surgiu e quais problemas concretos pretende enfrentar. Ao longo dos artigos são discutidos temas como soberania estatal, organizações criminosas ultraviolentas, ataques cibernéticos a sistemas governamentais, meios de persecução penal, garantias constitucionais e Tribunal do Júri. O leitor compreenderá os fundamentos teóricos e práticos que sustentam a nova legislação, bem como seus limites constitucionais. Voltada a magistrados, membros do Ministério Público, advogados, delegados, defensores públicos e estudantes que buscam compreender a aplicação prática e os impactos da lei.